Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
07/06/2022 DECLARAÇAO DE INEXISTENCIA DE DIARIAS
01/06/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE COTAS PARA PARLAMENTARES
01/06/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE COTAS PARA VERBAS IDENIZATORIAS
01/06/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE INEXIGIBILIDADE
01/06/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE PREGÃO ELETRÔNICO
01/06/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE TOMADA DE PREÇOS
11/11/2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
11/12/2015 REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO DE DIARIAS CÂMARA MUNIPAL DE CENTRAL DO MARANHÃO
07/10/2011 REGIMENTO INTERNO CAMARA MUNICIPAL DE CENTRAL DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL DO MARANHÃO
AVENIDA GOV. ROSENA SARNEY, S/Nº - CENTRO - CEP : 65267-000
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